Abaixo-Assinado – Ajustes na Lei da PLR

(Mobilização Nacional Contra a Discriminação Imposta aos Empregados das Empresas Estatais)

Objetivos do Abaixo-assinado – Revogação da Resolução CCE nº 10 e as alterações na Lei 10.101 para assegurar: a negociação da PLR, de fato, no âmbito da empresa e com o respectivo gestor de RH; o fim da restrição a 25% dos dividendos; e a não tributação da PLR.
Link para o abaixo-assinado: Mobilização Nacional e Manifesto Contra a Discriminação Imposta aos Empregados das Empresas Estatais (Abaixo-Assinado)

A proposta de PLR 2010/2011 da empresa é tão ruim que até a federação mais ligada ao governo, e os seus sindicatos, decidiram rejeitar a nova proposta, propor estado de greve e um calendário de paralisações, para pressionar a Petrobrás.

No entanto, todos sabemos que para que esta campanha de PLR não se transforme em um novo teatro, e para que se conquiste o que já é nosso direito, deve haver a coordenação entre as duas Federações e seus respectivos Sindicatos a fim de que se faça uma forte e, verdadeiramente unificada, Mobilização Nacional.

Por isso, é importante que se construa um calendário unificado, com a participação nas mobilizações das próximas semanas e nos momentos seguintes, bem como agregar outras forças ao movimento.

Nesse sentido, entendo que a FNP e a FUP, e os Sindicatos envolvidos, devem se propor, e, após um acordo, propor a todos os Sindicatos e trabalhadores de Empresas Estatais, que lutem contra a Discriminação que lhes é imposta na questão da PLR.

É urgente a revogação do artigo 5º, da lei 10.101 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10101.htm), a fim de assegurar aos empregados das Empresas Estatais os mesmos direitos que estão assegurados para todos os demais trabalhadores regidos pela CLT.

O referido artigo, combinado com a Resolução CCE nº 10, tem impossibilitado que a negociação ocorra com base nos resultados e lucros criados pelos trabalhadores, tem permitido que burocratas, alheios às empresas e aos esforços dos trabalhadores das Estatais, estabeleçam regras para os prejudicar. E, pior, ao invés de garantir um limite mínimo para distribuição e reconhecimento dos enormes resultados revertidos para os Governos (Federal, Estaduais e Municipais), para o País, tem permitido que se limite o reconhecimento, independentemente dos resultados e lucros criados pelos trabalhadores. É o que estabelece o parágrafo Único, do Artigo 2º, da Resolução CCE nº 10, de 30/05/95 (http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Resolucao/950530_resol_10.pdf) que “regulamenta” a PLR dos trabalhadores das Estatais. Isto é, limita a PLR a, 25%, de parte do lucro líquido (não considera nenhum resultado), que o acionista decide receber em dinheiro.

Por exemplo:

– se o patrimônio da Companhia crescer 1.350% (sair de 15,4 Bi p/ 207,9 Bi);

– os lucros forem de 30 Bilhões (30.000 Prêmios da Mega-Sena de 1 Milhão cada);

– mas se o acionista decidir se dar, em dinheiro, 3 Bilhões (10% do lucro (líquido)) – lembrem, que o acionista já ficou com todo o resultado e todo o resto do lucro refletido no valor de suas ações;

– a PLR, para ser dividida entre uns 80.000 empregados, não passará de 2,5% do lucro e NADA dos Resultados.

Da forma como está, temos o desvirtuamento dos objetivos da lei (integração entre o capital e o trabalho e incentivo à produtividade). É só mais um instrumento de enganação contra o trabalhador. Nem na questão da tributação a Lei assegurou direito semelhante ao que o acionista detém quando recebe o dividendo.

Portanto, é isso o que o artigo 5º, da lei 10.101, combinado com a Resolução CCE nº 10, tem feito contra o trabalhador das Empresas Estatais: retira o que é o seu direito, isto é, a partilha proporcional pelos resultados e lucros que os mesmos criaram em favor do Governo e do País.

Por isso, solicitamos a revogação da Resolução CCE nº 10, de 30/05/1995, bem como a alteração dos seguintes artigos e parágrafos, da Lei 10.101, de 19/12/2000:

  • Artigo 5º, da Lei 10.101, de 19/12/2000, conforme segue:

Redação a ser revogada:

Art. 5o  A participação de que trata o art. 1o desta Lei, relativamente aos trabalhadores em empresas estatais, observará diretrizes específicas fixadas pelo Poder Executivo.

Parágrafo único.  Consideram-se empresas estatais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Nova redação a ser sancionada:

Art. 5o  A participação de que trata o art. 1o desta Lei, relativamente aos trabalhadores em empresas estatais, observará o negociado com o legal representante de Recursos Humanos da Empresa Estatal.

Parágrafo único.  Consideram-se empresas estatais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  • Artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei 10.101, de 19/12/2000, conforme segue:

Redação a ser revogada:

Art. 3o

§ 5o  As participações de que trata este artigo serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto de renda devido na declaração de rendimentos da pessoa física, competindo à pessoa jurídica a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Nova redação a ser sancionada:

Art. 3o

§ 5o  Visando assegurar direito semelhante ao assegurado para o acionista, relativamente aos dividendos, e cumprir os objetivos da lei, as participações de que trata este artigo não serão tributadas, a qualquer título, ficando impedida a pessoa jurídica de qualquer responsabilidade de retenção ou recolhimento de imposto.

 Se concorda com os termos e os objetivos da proposta (A revogação da Resolução CCE nº 10 e as alterações na Lei 10.101 para assegurar: a negociação da PLR, de fato, no âmbito da empresa e com o respectivo gestor de RH; o fim da restrição a 25% dos dividendos; e a não tributação da PLR) assine o abaixo-assinado e repasse aos seus colegas e para todos os demais interessados.

Link para o abaixo-assinado: Mobilização Nacional e Manifesto Contra a Discriminação Imposta aos Empregados das Empresas Estatais (Abaixo-Assinado)

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26 respostas para Abaixo-Assinado – Ajustes na Lei da PLR

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  5. Caros,

    aproveitemos a onda da CUT quanto a ação da PLR e ampliemos o raio de ação da luta.

    Envie mensagens aos parlamentares, mas que considerem e removam as resoluções da DEST
    Uma das formas de manifestação é bombardear os parlamentares, esta semana, com mensagens eletrônicas para que apresentem e ou votem a favor de emendas que isentem do IR as PLRs bem como revoguem a Resolução CCE nº 10, de 30/05/1995.

    Para isso, acesse a página da Câmara dos Deputados Federais (www2.camara.gov.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado), escolha o parlamentar e envie uma mensagem no formulário. Envie o texto ao maior número possível de deputados.

    Sugerimos o seguinte texto:

    “Meu caro Deputado, apresente e ou vote a favor de emendas que revoguem a Resolução CCE nº 10, de 30/05/1995, bem como isentem do Imposto de Renda as PLRs.

    É urgente a revogação do artigo 5º, da lei 10.101 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10101.htm), a fim de assegurar aos empregados das Empresas Estatais os mesmos direitos que estão assegurados para todos os demais trabalhadores regidos pela CLT.

    O referido artigo, combinado com a Resolução CCE nº 10, tem impossibilitado que a negociação ocorra com base nos resultados e lucros criados pelos trabalhadores, tem permitido que burocratas, alheios às empresas e aos esforços dos trabalhadores das Estatais, estabeleçam regras para os prejudicar. E, pior, ao invés de garantir um limite mínimo para distribuição e reconhecimento dos enormes resultados revertidos para os Governos (Federal, Estaduais e Municipais), para o País, tem permitido que se limite o reconhecimento, independentemente dos resultados e lucros criados pelos trabalhadores. É o que estabelece o parágrafo Único, do Artigo 2º, da Resolução CCE nº 10, de 30/05/95 (http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Resolucao/950530_resol_10.pdf) que “regulamenta” a PLR dos trabalhadores das Estatais. Isto é, limita a PLR a, 25%, de parte do lucro líquido (não considera nenhum resultado), que o acionista decide receber em dinheiro.

    Por exemplo:
    – se o patrimônio da Companhia crescer 1.350% (sair de 15,4 Bi p/ 207,9 Bi);
    – os lucros forem de 30 Bilhões (30.000 Prêmios da Mega-Sena de 1 Milhão cada);
    – mas se o acionista decidir se dar, em dinheiro, 3 Bilhões (10% do lucro (líquido)) – lembrem, que o acionista já ficou com todo o resultado e todo o resto do lucro refletido no valor de suas ações;
    – a PLR, para ser dividida entre uns 80.000 empregados, não passará de 2,5% do lucro e NADA dos Resultados.

    Da forma como está, temos o desvirtuamento dos objetivos da lei (integração entre o capital e o trabalho e incentivo à produtividade). É só mais um instrumento de enganação contra o trabalhador. Nem na questão da tributação a Lei assegurou direito semelhante ao que o acionista detém quando recebe o dividendo.

    Portanto, é isso o que o artigo 5º, da lei 10.101, combinado com a Resolução CCE nº 10, tem feito contra o trabalhador das Empresas Estatais: retira o que é o seu direito, isto é, a partilha proporcional pelos resultados e lucros que os mesmos criaram em favor do Governo e do País.

    Por isso, solicitamos a revogação da Resolução CCE nº 10, de 30/05/1995, bem como a alteração dos seguintes artigos e parágrafos, da Lei 10.101, de 19/12/2000:

    Artigo 5º, da Lei 10.101, de 19/12/2000, conforme segue:

    Redação a ser revogada:
    Art. 5o A participação de que trata o art. 1o desta Lei, relativamente aos trabalhadores em empresas estatais, observará diretrizes específicas fixadas pelo Poder Executivo.
    Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    Nova redação a ser sancionada:
    Art. 5o A participação de que trata o art. 1o desta Lei, relativamente aos trabalhadores em empresas estatais, observará o negociado com o legal representante de Recursos Humanos da Empresa Estatal.
    Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    Artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei 10.101, de 19/12/2000, conforme segue:

    Redação a ser revogada:
    Art. 3o
    § 5o As participações de que trata este artigo serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto de renda devido na declaração de rendimentos da pessoa física, competindo à pessoa jurídica a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
    Nova redação a ser sancionada:
    Art. 3o
    § 5o Visando assegurar direito semelhante ao assegurado para o acionista, relativamente aos dividendos, e cumprir os objetivos da lei, as participações de que trata este artigo não serão tributadas, a qualquer título, ficando impedida a pessoa jurídica de qualquer responsabilidade de retenção ou recolhimento de imposto.

    Desde já, agradecemos sua ação em apresentar uma emenda que atenda às nossas solicitações e também o seu comprometido voto em defesa dos trabalhadores, da integração entre capital e trabalho, e da participação dos trabalhadores nos resultados e lucros que, com tanto esforço e dedicação, têm criado em favor de suas empresas, em favor de seu País.”

    Se concordar com os termos e os objetivos da proposta (A revogação da Resolução CCE nº 10 e as alterações na Lei 10.101 para assegurar: a negociação da PLR, de fato, no âmbito da empresa e com o respectivo gestor de RH; o fim da restrição a 25% dos dividendos; e a não tributação da PLR) não deixe de enviar mensagens para os deputados de seu Estado e aproveite para assinar o abaixo-assinado e repassar aos seus colegas e para todos os demais interessados de outras empresas estatais e de economia mista.

    Link para o abaixo-assinado: Mobilização Nacional e Manifesto Contra a Discriminação Imposta aos Empregados das Empresas Estatais (Abaixo-Assinado)

    Abraço a todos !!!

  6. Pingback: Demonstre, no voto, pela ação e não pela omissão, a sua posição – Eleição 2012 – CA Petrobras | Blog do Petroleiro 2020

  7. http://sindipetrolp.tempsite.ws/site/?p=11216&cpage=3#comment-3880

    Caros colegas, os Bancários começaram a discutir e emendaram um abaixo-assinado, de sucesso, para “acabar” com a tributação sobre a PLR.

    O abaixo-assinado encaminhava para acabar com a tributação, mas “surgiu” uma proposta da CUT e do Governo de faixas de tributação. Agora, a fup se somou a essa proposta.

    Propusemos, em julho/2011, em nossa negociação da PLR 2010/2011, um abaixo-assinado (http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PLRJUSTA) para acabar tanto com a tributação sobre a PLR, como com a resolução da DEST que nos prejudica.

    Proponho que, tanto a FNP quanto a FUP, ampliem essa ação, para a derrubada da resolução da DEST, bem como para a instituição, na lei de PLR, da obrigatoriedade de seu pagamento em todas as empresas e com um piso percentual a ser pago havendo negociação ou não. Essa última proposta encontra base no PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 89 de 2007 (http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/9383.pdf).

    https://petroleiro2020.wordpress.com/2011/07/06/mobilizacao-nacional-e-manifesto-contra-a-discriminacao-imposta-aos-empregados-das-empresas-estatais-abaixo-assinado/

    Aproveitem a assembléia para debater tudo que ocorreu nessa negociação de ACT, o crescimento das oposições, o engajamento e a força do trabalhadores. E avaliem os próximos movimentos do Patrão (https://petroleiro2020.wordpress.com/2011/08/16/a-contradicao-da-fup-e-sua-gestao-de-rh-resultado-da-petrobras-no-1%c2%ba-semestre-de-2011/) para prepararem os próximos movimentos dos trabalhadores.

    Abraço a todos !!!

  8. Vinícius Camargo disse:

    E a CUT e a FUP nivelam por baixo e encaminham proposta discriminatória com faixas de isenção.
    http://www.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=18808
    http://www1.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=18808
    Ao invés de avançar, inserem mais uma barreira aos trabalhadores assalariados.
    Vergonha, deveriam ter esses pelegos !!!!

  9. Vinícius Camargo disse:

    Bancários coletam 111 mil assinaturas para PLR sem IR
    Adesões se somarão a de metalúrgicos e químicos e serão entregues em Brasília nesta quinta 1º, para cobrar de parlamentares e do governo federal a isenção do imposto de renda na participação nos lucros

    http://www.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=18774

    São Paulo – Bancários, químicos, metalúrgicos e Federação Única dos Petroleiros (FUP) seguem nesta quinta 1º de dezembro a Brasília para entregar as milhares de assinaturas recolhidas na campanha que cobra a isenção do imposto de renda na Participação nos Lucros e Resultados recebida pelos trabalhadores. Somente os bancários contabilizaram até a segunda 28 mais de 111 mil adesões.

    A primeira audiência, no início da tarde, será com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Os dirigentes sindicais representantes de quase 250 mil trabalhadores de São Paulo e do ABC entregarão ao parlamentar as assinaturas recolhidas, cobrando empenho na votação dos projetos dos deputados federais, Ricardo Berzoini e Vicentinho (ambos PT-SP), que alteram a lei 10.101 e tratam dessa isenção.

    Os dirigentes também entregarão no Ministério da Fazenda e para a Secretaria Geral da Presidência da República, proposta pelo fim da cobrança do IR. “Isentar os trabalhadores da taxação na PLR é promover justiça tributária, algo de que nosso país necessita muito”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Liberando os trabalhadores do pagamento do imposto, mais dinheiro estará circulando na economia, fortalecendo o círculo virtuoso de produção e renda que dá base para nossa economia interna e vem protegendo nosso país das crises internacionais.”

    Selic – A dirigente ressalta ainda a necessidade de queda da taxa Selic, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que acontece nesta terça 29 e quarta 30. “Defendemos a redução da Selic e que, a partir daí, os bancos também baixem os juros cobrados junto à sociedade. Além disso, a redução de 0,5 ponto percentual na Selic representa a economia na ordem de R$ 15 milhões na dívida pública”.

    MB em Debate – O Momento Bancário em Debate será nesta quinta-feira 1, direto de Brasília, logo após as manifestações dos trabalhadores. O tema será a PLR dos trabalhadores com isenção do imposto de renda.

    Redação – 28/11/2011

  10. PLR Sem Imposto
    http://www.spbancarios.com.br

    Última semana para aderir ao abaixo assinado para PLR sem IR
    http://www.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=18651

    Campanha visa corrigir injustiça tributária que prejudica trabalhadores brasileiros e favorece empresários. Participe e incentive seus colegas!

  11. Pingback: Como confundir e atrapalhar os trabalhadores | Blog do Petroleiro 2020

  12. Vinícius Camargo disse:

    PLR: Após pressão da FNP, Petrobrás marca reunião para quarta-feira – 13/07
    http://sindipetrolp.tempsite.ws/site/?p=8656

    • Vinícius Camargo disse:

      PLR: Conselho Deliberativo reúne-se terça, 12, e Petrobrás agenda reunião para quinta, 14
      http://www.fup.org.br/noticias.php?id=5256

      • Vinícius Camargo disse:

        Boletim da OPOSIÇÃO no Sindipetro Caxias – #9 – 01.julho.2011
        PLR Futura é armadilha! Queremos PLR MÁXIMA E IGUAL PARA TODOS JÁ !
        A Remuneração Variável é prejudicial aos trabalhadores, ativos e aposentados. Nossa luta deve ser por aumento real dos salários. Por outro lado, hoje temos que lutar para compensar nossas perdas salariais.

        Entretanto, a proposta de “PLR Futura” defendida pela FUP, longe de ser uma solução, é uma verdadeira armadilha contra os trabalhadores!

        Primeiro, porque condiciona o pagamento de uma PLR máxima a Petrobrás atingir mais de 90% de sua meta.

        Segundo, porque essa meta vai ser negociada entre os governistas da FUP e os gestores da Petrobrás, indicados pelo governo. Ou seja, está tudo na mão do governo. Isto não é proposta que sindicato faça!

        De acordo com a direção da entidade, a FUP só vai mobilizar os trabalhadores se a meta negociada (por eles mesmos) for inatingível. Ou seja, o papel do sindicato é ficar… quieto!

        Os dirigentes da FUP, mais uma vez, confundem o seu papel com o de gerentes da Petrobrás: defendem uma proposta que ataca a remuneração dos trabalhadores e nos deixa a mercê das negociações no Planalto.

        Vamos votar CONTRA a proposta de “PLR Futura”, A FAVOR da PLR máxima e igual para todos já! Sindicato é pra lutar! Chega de Sindi-quieto!

      • Vinícius Camargo disse:

        Boletim da OPOSIÇÃO no Sindipetro Caxias – #9 – 01.julho.2011
        PLR extra para cargos comissionados não pode existir. Mas nossas bandeiras vão muito além!

        Certamente votaremos contra a “bolsa puxa-saco”. Mas a FUP não deve eleger o bônus pelego como o grande mote de nossas reivindicações. Aí tem coisa! Por um lado, tenta passar a historinha da PLR futura. Por outro, utiliza a raiva dos trabalhadores contra o bônus-pelego para não lutar por mais nada.

        Quer dizer que se Diego Hernandes jurar que não vai pagar o bônus, vamos aceitar qualquer valor de PLR? Inclusive sabendo que a Petrobrás tem outros meios de distribuir um dinheirinho extra pros seus gerentes? E os R$200.000,00 de bônus e mais R$200.000,00 de PLR já destinados aos diretores (R$400.000,00 para cada um), tá tudo certo?

        Vamos votar A FAVOR do condicionante ao não pagamento do bônus-vergonha, mas o trabalhador quer saber: qual a proposta de PLR da FUP?! Por quanto vamos lutar?

  13. Vinícius Camargo disse:
  14. Vinícius Camargo disse:

    Petroleiros do Norte Fluminense estão prontos para uma grande mobilização nesta quarta
    http://www.fup.org.br/noticias.php?id=5246

  15. Vinícius Camargo disse:

    Carta da Petrobras
    Nossa resposta à Carta do RH da Petrobras (http://sindipetrolp.tempsite.ws/site/wp-content/uploads/2011/07/carta_petrobras.pdf) deve ser a mobilização e a adesão ao abaixo-assinado contra a discriminação imposta aos trabalhadores das Empresas Estatais, relativamente a legislação da PLR.

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