PLR – Vamos melhorar a estória do teatro, do IR na PLR, da CUT/FUP

Participação nos Lucros e Resultados – PLR – Que se revogue a Resolução CCE nº 10, de 30/05/1995, e se isente de IR a PLR dos trabalhadores.

Aproveitemos a onda da CUT/FUP quanto à ação do IR na PLR e ampliemos o raio de ação da luta.

Envie mensagens aos parlamentares, mas que removam as resoluções da DEST bem como considerem o estabelecimento de percentuais base, iniciais, para a negociação da participação.

Uma das formas de manifestação é bombardear os parlamentares com mensagens eletrônicas para que apresentem e ou votem a favor de emendas que isentem do IR as PLRs, estabeleçam percentuais base de participação, bem como revoguem a Resolução CCE nº 10, de 30/05/1995.

Para isso, acesse a página da Câmara dos Deputados Federais (www2.camara.gov.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado) e ou do Senado Federal (http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/fale_senado.asp), escolha o parlamentar e envie uma mensagem no formulário. Envie o texto ao maior número possível de deputados.

Sugerimos o seguinte texto:

Meu caro Parlamentar, apresente e ou vote a favor de emendas que revoguem a Resolução CCE nº 10, de 30/05/1995, bem como isentem do Imposto de Renda as PLRs.

É urgente a revogação do artigo 5º, da lei 10.101 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10101.htm), a fim de assegurar aos empregados das Empresas Estatais os mesmos direitos que estão assegurados para todos os demais trabalhadores regidos pela CLT.

O referido artigo, combinado com a Resolução CCE nº 10, tem impossibilitado que a negociação ocorra com base nos resultados e lucros criados pelos trabalhadores, tem permitido que burocratas, alheios às empresas e aos esforços dos trabalhadores das Estatais, estabeleçam regras para prejudicá-los. E, pior, ao invés de garantir um limite mínimo para distribuição e reconhecimento dos enormes resultados revertidos para os Governos (Federal, Estaduais e Municipais), para o País, tem permitido que se limite o reconhecimento, independentemente dos resultados e lucros criados pelos trabalhadores. É o que estabelece o parágrafo Único, do Artigo 2º, da Resolução CCE nº 10, de 30/05/95 (http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Resolucao/950530_resol_10.pdf) que “regulamenta” a PLR dos trabalhadores das Estatais. Isto é, limita a PLR a, 25%, de parte do lucro líquido (não considera nenhum resultado), que o acionista decide receber em dinheiro.

Por exemplo:

– se o patrimônio da Companhia crescer 1.350% (sair de 15,4 Bi p/ 207,9 Bi);

– os lucros forem de 30 Bilhões (30.000 Prêmios da Mega-Sena de 1 Milhão cada);

– mas se o acionista decidir se dar, em dinheiro, 3 Bilhões (10% do lucro (líquido)) – lembrem, que o acionista já ficou com todo o resultado e todo o resto do lucro refletido no valor de suas ações;

– a PLR, para ser dividida entre uns 80.000 empregados, não passará de 2,5% do lucro e NADA dos Resultados.

Da forma como está, temos o desvirtuamento dos objetivos da lei (integração entre o capital e o trabalho e incentivo à produtividade). É só mais um instrumento de enganação contra o trabalhador. Nem na questão da tributação a Lei assegurou direito semelhante ao que o acionista detém quando recebe o dividendo.

Portanto, é isso o que o artigo 5º, da lei 10.101, combinado com a Resolução CCE nº 10, tem feito contra o trabalhador das Empresas Estatais: retira o que é o seu direito, isto é, a partilha proporcional pelos resultados e lucros que os mesmos criaram em favor do Governo e do País.

Por isso, solicitamos a revogação da Resolução CCE nº 10, de 30/05/1995, bem como a alteração dos seguintes artigos e parágrafos, da Lei 10.101, de 19/12/2000:

  • Artigo 5º, da Lei 10.101, de 19/12/2000, conforme segue:

Redação a ser revogada:

Art. 5o  A participação de que trata o art. 1o desta Lei, relativamente aos trabalhadores em empresas estatais, observará diretrizes específicas fixadas pelo Poder Executivo.

Parágrafo único.  Consideram-se empresas estatais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Nova redação a ser sancionada:

Art. 5o  A participação de que trata o art. 1o desta Lei, relativamente aos trabalhadores em empresas estatais, observará o negociado com o legal representante de Recursos Humanos da Empresa Estatal.

Parágrafo único.  Consideram-se empresas estatais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  • Artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei 10.101, de 19/12/2000, conforme segue:

Redação a ser revogada:

Art. 3o

§ 5o  As participações de que trata este artigo serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto de renda devido na declaração de rendimentos da pessoa física, competindo à pessoa jurídica a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Nova redação a ser sancionada:

Art. 3o

§ 5o  Visando assegurar direito semelhante ao assegurado para o acionista, relativamente aos dividendos, e cumprir os objetivos da lei, as participações de que trata este artigo não serão tributadas, a qualquer título, ficando impedida a pessoa jurídica de qualquer responsabilidade de retenção ou recolhimento de imposto.

Ainda, para o conhecimento e atuação para a efetiva aplicação da Lei da PLR e da garantia de percentuais base para a participação, sugerimos a atenção para dois Projetos:

Desde já, agradecemos sua ação em apresentar uma emenda que atenda às nossas solicitações e também o seu comprometido voto em defesa dos trabalhadores, da integração entre capital e trabalho, e da participação dos trabalhadores nos resultados e lucros que, com tanto esforço  e dedicação, têm criado em favor de suas empresas, em favor de seu País.

Se concordar com os termos e os objetivos da proposta (A revogação da Resolução CCE nº 10 e as alterações na Lei 10.101 para assegurar: a negociação da PLR, de fato, no âmbito da empresa e com o respectivo gestor de RH; o fim da restrição a 25% dos dividendos; e a não tributação da PLR) não deixe de enviar mensagens para os Deputados e Senadores de seu Estado e aproveite para assinar o abaixo-assinado e repassar aos seus colegas e para todos os demais interessados de outras empresas estatais e de economia mista.

Link para o abaixo-assinado: Mobilização Nacional e Manifesto Contra a Discriminação Imposta aos Empregados das Empresas Estatais (Abaixo-Assinado)

Abraço a todos !!!

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8 respostas para PLR – Vamos melhorar a estória do teatro, do IR na PLR, da CUT/FUP

  1. Pingback: OPINIÃO: PLR 2011/2012 – Tudo ilusão: a “Carreira”, o “Avanço” de nível e promoção e o PAC dos novos em 2011* : Oposição – Sindipetro Unificado de SP

  2. Pingback: PLR 2011/2012 – Tudo ilusão: a “Carreira”, o “Avanço” de nível e promoção e o PAC dos novos em 2011 | Blog do Petroleiro 2020

  3. Pingback: A FUP/RH quer melar a eleição de mais um candidato independente e de oposição?!!! | Blog do Petroleiro 2020

  4. Pingback: Petrobras tem Resultados e Lucros Espetaculares mesmo concedendo Descontos Bilionários !!! | Blog do Petroleiro 2020

  5. O GOVERNO anuncia que “concederá” redução de IR na PLR.

    Isso significa que O GOVERNO manterá TRABALHADOR TRIBUTADO e ESPECULADOR ISENTO !!!
    Êta, Governo Bom . . . para os empresários e Sindicatos Pelegos !!!

    E, pior, não avançam nem na Câmara e nem no Senado, os projetos que estabelecem a OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO da PLR em TODAS as empresas e seus respectivos pisos percentuais para participação do trabalhador !!!

    •Dá Câmara dos Deputados (15% do lucro):
    http://www.camara.gov.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=227.1.54.O&nuQuarto=81&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=15:40&sgFaseSessao=BC&Data=31/08/2011&txApelido=LUIZ%20ALBERTO,%20PT-BA

    •Do Senado Federal (mínimo de 5% do lucro):
    http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=80142
    http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/9383.pdf

    E nas Empresas Estatais se tem resoluções do Governo que impedem a plena aplicação da Lei da PLR de forma a esquecerem dos Resultados gerados e limitando a participação à, somente, parte do Lucro, isto é, a restringindo a até um quarto do que for pago em dividendos para os rentistas.

    Tudo . . . em homenagem ao 1º de maio, Dia do Trabalhador !!!

    Que os trabalhadores durmam com essa.

    Aos trabalhadores !!!

    Governo vai reduzir imposto sobre PLR
    http://www.advivo.com.br/blog/adriano-s-ribeiro/governo-vai-reduzir-imposto-sobre-plr

    Gilberto Carvalho participou de comemorações do 1º de Maio em SP.
    De acordo com ministro, percentual de redução ainda não foi definido.

    Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal irá reduzir uma parcela do imposto de renda cobrado sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), concedida pelas empresas aos trabalhadores. A redução é uma reivindicação das centrais sindicais.

    A afirmação foi feita pelo ministro durante a festa de 1º de Maio, Dia do Trabalho, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Segundo Carvalho, o percentual de redução ainda não foi definido.

    “O governo já decidiu que vai conceder isenção de parcela do imposto sobre PLR [Participação nos Lucros e Resultados]”, disse o ministro, após ato político na festa organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

    De acordo com o ministro, a presidente Dilma Rousseff deve se reunir com as centrais sindicais ainda nesta semana para discutir o assunto. “Não sei se chegaremos ao que as centrais querem”, disse. De acordo com o ministro, a concessão do governo funcionará como uma “injeção” de recursos no mercado.

    O fim da cobrança de imposto sobre a PLR é uma bandeira dos representantes de várias categorias. Representantes de seis centrais sindicais se encontraram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em março desse ano, para reforçar o pedido. Além da CUT e da Força Sindical, participaram do encontro a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

  6. Rafael Látaro - REVAP disse:

    Nossa!
    Que reposta!!!

    Compartilho da opinião de que estamos sabendo mais hj e da importância disso para NÓS, mas ainda há muitas cabeças “vazias” de informação ou, pior ainda, cabeças cheias de coisas erradas…

    Acredito que esse é o nosso desafio (e parafraseando o slogan conhecido), isso também deve ser a nossa energia!!!

    =D

    Alcançar essas cabeças, ou melhor, conseguir informá-las é necessário o quanto antes… Eu acredito que é questão de tempo, até porque, a maior parte da geração mais nova (a tal “petroleira 2020”) é curiosa e, assim como eu, uma hora acabará “esbarrando” pelos canais de informação paralelos aos que estamos acostumados, como este BLOG!!!

    Sabe duma coisa, este site por si só, já é uma vitória, pois tem MUITA COISA AQUI e está para todo o MUNDO ver… Essa informação toda TÊM que chegar nas outras bases, TODAS de preferência, mas principalmente nas bases da FUP, não sei com são as oposições nessas bases, mas com informação, mesmo que eles não mudem de FUP p/ FNP, as bases poderão questionar suas representações sindicais. Para não apenas segui-las, sem saberem o pq das coisas, para que assim, a velha ESTÓRIA pare de ser contada…

    Tem MUITA gente q nem sabe pelo que está lutando, ou pelo QUANTO deveria…

    Daí, fica “fácil” empurrar os avanços “EStóricos”, ano após ano…

    DAí Volta a REREREPACTUAÇÃO (gostei do termo), como se fosse uma coisa boa!!! E sobre os MAIS de 5 BILHÕES (R$) dados de descontos pela FUP no AOR???
    (http://www.apape.org.br/antigo/pet17087.htm)

    O povo nem sabe da HISTÓRIA da dança dos AUTOS…
    (http://www.apape.org.br/antigo/infap93.htm)

    E nem de como o “defict” (divida não paga pela petrobras) foi “paga”… ASPAS, pq só será paga em 2027!!! E não sei o pq, mas estão vindo com o papo de substituição dos títulos da dívida pública que a petrobras “DEU” como dinheiro por estoques de petróleo…

    http://www.sindipetronf.org.br/TabId/105/NoticiaId/3118/Default.aspx

    Não sei as implicações disso, mas é bom abrirmos os olhos… Assim como vc disse mais uma discussão pra entrar no bolo…

    Sobre a PLR, é F#da né? Têm projetos a “x anos” e agora Vêm todo mundo querendo cobrar por mudanças, coincidência, não???

    Li a proposta da FUP, e parece boa! Só não concordo com alguns dos indicadores, mas o meu MAIOR MEDO é usarem essa de “regulamentação da PLR” para achatar a nossa parte…

    E por último, na real, mesmo com as reuniões “as escuras” da FUP, muitas vezes literalmente, como a no nosso ACT do ano passado, dúvido q essa proposta da FUP passe pura como está…

    Fico por aqui…

    Este site, pra mim, era de visita diária… Disse ERA pq agora eu o assino, rsss…

  7. Rafael Látaro - REVAP disse:

    Muito interessante as informações contidas neste texto, aliás neste site todo, tenho repassado este site a meus amigos de trabalho, não sei a média de visitação deste site, mas torço para o maior número de petroleiros frequentem este site… Parabéns pelos textos, eu mesmo já frequento “aqui” já deve fazer uns 8 ou 10 meses e este é meu primeiro cometário…

    Mais uma vez PARABÉNS!!!

    • Caro Rafael, agradecemos sua participação.

      Quando criamos o site o fizemos para oferecer visões divergentes aos discursos opressores e de desvalorização do trabalho e do trabalhador.

      Tem sido impressionante ver o quanto os trabalhadores, nossa categoria, tem se articulado e se desenvolvido nesses últimos anos.

      A venda de ilusões vem sendo denunciada pelos trabalhadores por todo o País.

      Temos que discutir os temas e os passos da FUP/RH, mas puxar as agendas em favor dos trabalhadores.

      Nesse contexto, tentamos oferecer visões que nos favoreçam. Acho que temos conseguido, não só pelas idéias, mas, sobretudo, pela promoção e debate das mesmas, na Companhia e nos Sindicatos, por muitos colegas como você. Só assim, todos avançamos !!!

      Por isso, no campo prático, da disputa política em favor dos trabalhadores, temos visto a atuação de novas representações e trabalhadores, o que vem pressionando bastante a empresa e os sindicatos que ela comanda, que construíram a estratágia do discurso dos “avanços” no ACT: ” “Avançar” . . . às vezes e muito pouco, para atrasar SEMPRE e bastante a participação dos trabalhadores sobre o que criam”.

      Agora, a FUP/RH está vindo com a estratégia da REREREPACTUAÇÃO, PLR_REBAIXADA_REGULAMENTADA(para sempre), ANPR, Fórum de debates e etc, MAS TUDO AO MESMO TEMPO AGORA, para o trabalhador parecer que participa, mas, de fato, não ter nem tempo de entender, qualificar, reconstruir argumentos e se defender com seus próprios argumentos. Querem passar com o rolo compressor.

      No isolamento, criado por práticas de gestão que promovem a exclusão, a discriminação e o assédio, em contexto em que, até algumas máquinas sindicais servem mais ao patrão, só o debate, a conversa com os colegas, permitem que construamos melhores soluções para todos.

      Os blogs e sites das oposições e dos sindicatos estão aí, as idéias estão por aí, temos que levá-las aos colegas para nos desenvolver e articular como categoria.

      https://petroleiro2020.wordpress.com/trabalhadores-sindicatos-federacoes/
      http://apetrobrasquequeremos.com/

      Abraços !!!

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