Petrobras AFRONTA TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO com proposta abaixo do índice de inflação

Publicado em 15 de setembro de 2014http://petroleirosbaserj.wordpress.com/

Governo quer reduzir custos utilizando a inflação como instrumento diversionista

Nem o índice de inflação, escolhido pela Petrobrás, o IPCA, foi contemplado em sua proposta de reajuste salarial, isto é, a proposta não repõe nem as perdas inflacionárias com as quais sofremos ao longo do ano que passou (Set/13 a Set/14).

Significa, na prática, uma redução salarial em que o governo e o patrão ganham com a inflação enquanto os trabalhadores perdem.

O reajuste no salário básico proposto foi de 6,51% e o na RMNR de 7,58%. Enquanto, a inflação acumulada, nos últimos 12 meses, para o Rio de Janeiro, pelo IPCA foi de 7,67% !!!

Tabela do IPCA

Tabela do IPCA – Rio

O INPC foi de 7,82%!!!

Tabela INPC

Tabela INPC – Rio

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/ipca-inpc_201408comentarios.pdf

E como sabemos e sentimos na pele, estes são índices que calculam a inflação média e não a real, com a qual estamos sofrendo, mediante: custos crescentes das refeições, do transporte, da energia, da água e da luz, e de extorsivos aluguéis ou prestações de aquisição da casa própria!!!!

Uma vergonha!!! Pois esta proposta, novamente, lesa os aposentados profundamente, e nem sequer repõe as perdas inflacionárias, seja para o pessoal da ativa ou para o pessoal aposentado!!! 

Pauta Cheia e Ampla Negociação / A defesa das reivindicações dos trabalhadores no ACT 2014/2015

E, ainda, neste ano, mais uma vez a Petrobras deseja limitar a negociação às “cláusulas econômicas” devido ao dispositivo do ACT garantir sua vigência por dois anos, isto é, contraditoriamente, a Petrobrás quer usar o instrumento de proteção dos direitos dos trabalhadores, o ACT, para impedir a negociação e os devidos avanços. E o mais triste, vemos a FUP capitular, ao não apresentar todas as reivindicações que afligem os petroleiros de suas bases.

ACT é garantia dos trabalhadores.

Negociar para avançar é um direito dos trabalhadores e um dever de Sindicatos e Federações.

Portanto, agora, é hora dos trabalhadores combaterem fraudes perpetradas contra a categoria e a classe.

Portanto, agora, é hora dos trabalhadores combaterem limitações arbitrárias ao exercício, contabilização ou reconhecimento de direitos previstos no ACT e na Lei.

Portanto, agora, é a hora dos trabalhadores fazerem avançar seus direitos e solidificar, enraizar aqueles já praticados, mas não instituídos formalmente.

Triste que a FUP e o RH utilizem uma conquista que é do trabalhador, um direito dos trabalhadores, o ACT, contra todos. É um contrassenso tentar impedir que as negociações avancem: novos direitos sejam assegurados; e direitos que estão no Acordo ou são da Lei, mas não estão sendo garantidos na prática, possam ser reafirmados, e passem a ser exercidos pelos trabalhadores e garantidos pela Petrobrás, bem como os respectivos passivos existentes, sejam honrados e sanados.

A FNP e a Pauta da Categoria

O Sindipetro-RJ, presente no VIII Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros-FNP com os delegados eleitos, recebeu as reivindicações dos trabalhadores (Canal ACT e Plenária), as analisou e buscou incorporá-las na pauta da FNP as defendendo durante o Congresso. Assim, também, fizeram as delegações das demais bases da FNP e de delegações advindas de bases da FUP (Oposições à FUP). No debate, considerando o volume de reivindicações enviadas (pelos diferentes canais que os sindicatos da FNP proporcionaram aos seus afiliados para contribuir com a formulação da pauta), todo o interesse dos trabalhadores e a avaliação do clima nas diferentes bases, ficou fortalecida a decisão pela apresentação de todas as nossas reivindicações, isto é, temos pauta cheia para a negociação neste ACT.

Portanto, nossa pauta (http://www.apn.org.br/w3/images/2014/09/pauta_act_2014_2015.pdf) apresenta e defende os interesses e necessidades de todos os trabalhadores, sejam de bases da FUP ou da FNP.

Assim, chamamos todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, bem como a FUP e seus Sindicatos a conosco defender e lutar para que a Petrobrás apresente propostas que assegurem, na prática, os direitos que já estão no papel, mas, sobretudo, avance no atendimento das reivindicações que afligem a categoria.

As fraudes na Petrobras e a luta no ACT 2014/2015

O quadro é contraditório, pelos ataques à categoria, frente ao reconhecimento dos mesmos como tal e dos danos decorrentes. Reiteradamente a ala Petrobrax, da Petrobrás, vem perdendo as ações relativas: à RMNR (devido a não incidência do adicional sobre parcelas salariais e outros adicionais); aos níveis ACT não concedidos aos aposentados; à indenização do RSR (Repouso Semanal Remunerado) ao pessoal embarcado e em Regime Especial de Campo; à Repactuação e tabela congelada. Portanto, tudo aquilo que os Sindicatos e a FNP denunciaram e orientaram à resistência por parte de todos os trabalhadores, agora, tanto pela luta política-sindical quanto pelas decisões da Justiça, têm sido reconhecidas como retiradas arbitrárias dos direitos. Até a FUP, que lutou pela Repactuação ao lado da Gerência da Petrobrax, e todo dano decorrente como, a tabela congelada aos aposentados (desde 2006) e o rebaixamento das aposentadorias dos ativos e dos novos empregados, agora, se faz de amiga dos aposentados e “reivindica o pronto pagamento de 3 níveis sonegados aos aposentados”.

Portanto, é hora de fazer cessar ataques e danos aos trabalhadores e recuperar o que é nosso direito.

Primeiro a Vida! E a vida Plena e Digna, com os direitos respeitados! É hora de lutar e exigir, já:

  • que as atividades de manutenção e de SMSE não sofrerão mais cortes de custos e pessoal, pelo contrário, a Companhia dedicará mais recursos e profissionais, com a definição em conjunto com os Sindicatos dos efetivos mínimos dedicados a tais atividades, a fim de que os lemas “A vida em primeiro lugar” e “Na dúvida, pare!” sejam prática ampla e irrestrita nas operações da Companhia, visando contribuir para a meta “Zero mortes”;
  • recomposição de efetivos e atendimento aos planos de ampliação, por concurso público, de modo que a companhia cumpra decisão do TCU visando reduzir a terceirização e precarização das relações e condições de trabalho;
  • reposição da inflação, pelo maior índice;
  • redução geral das jornadas de trabalho, especialmente do Regime Administrativo, para próprios e contratados, para 6 horas diárias e 30 horas semanais;
  • o pronto pagamento da RMNR (com a incidência sobre os adicionais) e o respectivo retroativo;
  • o pronto pagamento da indenização do RSR e o respectivo retroativo;
  • o fim da tabela congelada, o pagamento dos níveis sonegados aos aposentados e o retroativo dos respectivos direitos;
  • a contabilização automática das horas trabalhadas excedentes à jornada de trabalho diária, inclusive aquelas que ultrapassarem as 32 horas do saldo do banco de horas, para cessar dano da não contabilização de horas trabalhadas e reflexos em horas-extras. Levantar as horas não contabilizadas, ao longo dos últimos 10 anos (excedentes às 32 horas) e pagá-las retroativamente ou convertê-las em folgas;
  • a extensão do Programa de Aceleração da Carreira (PAC dos novos) aos empregados plenos e seniores – Isonomia Já;
  • a contabilização e o pagamento das horas extras, retroativamente:
    • aos empregados de nível médio e superior;
    • realizadas em dias de folgas, em viagens e treinamentos, inclusive quando executados em dia de repouso ou folga;
  • a implantação dos trabalhadores, inclusive das áreas de projetos (Programas de Investimento e Engenharias) nos respectivos regimes de trabalho, conforme a carga horária que lhes têm sido exigidas, regularmente ou periodicamente, com o pagamento retroativo das horas-extras trabalhadas ou dos adicionais do respectivo regime que vier a ser implantado, conforme o que for maior. Ou, a respectiva conversão em folgas.

E, considerando a contribuição dos trabalhadores da Petrobrás ao País, não resta alternativa senão avançar em direitos que nossa categoria reivindicou nas plenárias regionais e foram aprovadas no Congresso da FNP, como:

  • Reajuste de 18% no Salário Base (inflação pelo maior índice, ganho real e produtividade; Pagamento dos níveis dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas de 2004, 2005, 2006);
  • PLR máxima para todos os trabalhadores, com base nos 25% dos dividendos distribuídos aos acionistas;
  • Campanha unificada com os Petroleiros e suas Federações: FNP e FUP;
  • Reformulação do PCAC: piso salarial; salários únicos para os técnicos; única tabela de níveis;
  • Regimes de trabalho: criação de novos e melhoria dos existentes;
  • AMS 100% custeada pela Petrobrás;
  • Auxílio Regional / Custo de Vida (incorporação do valor do Auxílio Transferência à tabela salarial) respondendo ao crescente custo de vida, especialmente nas capitais e regiões metropolitanas;
  • Licença prêmio de três meses a cada 5 anos de trabalho e, licença sem vencimentos sem burocracia (como direito);
  • Elaborar e divulgar materiais impressos e de áudio e vídeo sensibilizando a categoria quanto ao tema das Opressões, abordando as questões relativas às mulheres, aos negros e negras e aos LGBTs;
  • Reintegração de todos os trabalhadores beneficiados pelas Leis de Anistia 8.878/1994, 10.559/200 e 10.790/2003 e as leis que serão promovidas pelo Congresso Nacional;
  • Redução da carga horária para mães e pais com guarda do filho menor com necessidades especiais;
  • Criar gratificação ou reconhecer como Função os trabalhadores (sem função gerencial) que são Fiscais ou Gerentes de Contratos;
  • A companhia garantirá aos dependentes, auxílio creche, auxílio pré-escola, auxílio educação, a conclusão dos seus estudos, até o ensino superior, mesmo após o falecimento do empregado e ou a sua aposentadoria. Os benefícios devem se estender também a netos menores sob guarda provisória ou definitiva;
  • Adicional de área remota nos moldes do adicional de campos terrestres nas áreas E&P, Abast, Transpetro, Biodisel, Fafen e demais áreas da companhia que se enquadram nesses critérios;
  • A companhia incentivará a agricultura familiar, e da chamada economia solidária, passando a ter como sua política, e critério de licitação de fornecimento de alimentação, a aquisição de 45% de alimentos agroecológicos para os restaurantes de suas instalações;
  • Redução da jornada (meio expediente) para os trabalhadores com deficiência e Redução da jornada (duas horas a menos) para as mães, desde o retorno da licença-maternidade até a criança completar um ano, para facilitar, na prática, a amamentação;
  • Fim do esquema de compensação imposta de horas.

Pela vida, por segurança e por respeito!!!

Pela negociação ampla e irrestrita de todas as reivindicações da Categoria!!!

Que direitos sonegados ou atacados sejam reafirmados e assegurados na prática e sejam exercidos e contabilizados no dia-a-dia.

Que novos direitos venham a ser assegurados!!!!

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